STF: PGR é favorável à separação de bens em casamentos de maiores de 70 anos
Por: Editor Feed News
Data: 12/09/2023 06:32 PM
Para o PGR, regra garante bens de idoso e seus herdeiros A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir o regime de separação de bens nos casos de casamento ou união estável envolvendo idosos m...