O Tribunal Federal de Apelações dos EUA emitiu uma decisão permitindo que Donald Trump fosse processado pela invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Isso pode levar a uma série de ações civis contra ele. Isto foi relatado pelo The Washington Post.
O caso perante juízes federais envolve uma ação judicial movida por dois policiais do Capitólio e cerca de uma dúzia de legisladores democratas. Eles entraram com uma ação contra Trump em 2021, acusando-o de incitar a violência durante os acontecimentos de 6 de janeiro de 2021.
Os demandantes processaram com base em uma lei aprovada há cerca de 150 anos. Proíbe o uso da força, ameaças ou intimidação para impedir que os funcionários públicos cumpram as suas funções e permite que qualquer pessoa ferida por tais ações recupere os danos.
Segundo os demandantes, o ex-presidente dos EUA violou uma lei destinada a combater a violência da Ku Klux Klan após a Guerra Civil, ao conspirar com membros de grupos de extrema direita para impedir que os legisladores confirmassem a vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais.
Os advogados de Trump insistiram que ele estava protegido do processo porque, enquanto presidente, tinha o que se conhece como imunidade absoluta – isenção de responsabilidade por quaisquer ações praticadas no âmbito das funções oficiais.
No entanto, os juízes decidiram por unanimidade que Donald Trump não está protegido pela imunidade presidencial contra processos judiciais por esses distúrbios.
Lembre-se-se que Trump ganhou o caso que o proibia de participar nas eleições.
A propósito, a juíza do Tribunal Federal do Distrito de Columbia, Tanya Chatken, proibiu o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, de divulgar algumas provas no caso da invasão do Capitólio.
Com informações GLAVCOM
