STF fulmina decisão descurada do TCU
Por: Editor Feed News
Data: 28/01/2023 04:52 PM
Liminar concedida pelo ministro Lewandowski determina aplicação dos coeficientes de 2018 para critério de distribuição de recursos do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspe...