Araraquara combate venda clandestina de túmulos

O projeto de lei elaborado pela Prefeitura regulamenta as terras de quem utiliza o Cemitério São Bento para combater a venda clandestina de túmulos, que se tornou uma prática repugnante diante da dor das famílias enlutadas.

 

Hoje, 90% das sepulturas estão irregulares pela falta de um concessionário responsável ligado a elas e essa situação propicia o comércio clandestino de sepulturas, algo que movimenta valores altos. Importante ressaltar que esse comércio irregular se aproveita, num momento de dor, das famílias que buscam pelo sepultamento.

 

Com a aplicação do Projeto de Lei Complementar, as famílias, cujo membro hoje falecido já tenha sido concessionário de sepulturas, devem procurar a administração dos cemitérios para regularizar a transferência dessa sepultura a quem a lei permite (cônjuge e descendentes), passando a ser o concessionário da sepultura, responsável pela sua utilização.

 

Vale ressaltar que a população em geral não será cobrada a mais no IPTU anual de forma alguma. Na verdade, a população geral é quem paga a conta hoje. Com o Projeto de Lei, o preço público de manutenção do cemitério São Bento será pago por quem utiliza as terras do São Bento, como já é aplicado hoje no Cemitério dos Britos, corrigindo injustiças.

 

O objetivo é acabar com o comércio irregular e clandestino de sepulturas, evitando o abuso de quem busca pelo sepultamento.

 

A Prefeitura Municipal lamenta essa politicagem que tenta distorcer as informações e o entendimento da população.

 

FATOS OU BOATOS? 

Nesta semana foi votado o PLC que regulamenta os cemitérios públicos de Araraquara. Mas, o que há de fato ou boato nisso?

Estão criando uma nova taxa e agora para os mortos? Um verdadeiro IPTU dos mortos?

BOATO. Não há a criação de nada. Tudo já é existente no Código de Posturas do município e, inclusive aplicado no Cemitério Público dos Britos. O projeto apenas atualiza informações e estende ao São Bento o que sempre existiu nos Britos e em basicamente todos os cemitérios do Brasil, corrigindo, desta forma, injustiças. Não há, de maneira alguma, qualquer taxa que atinja a população em geral. Ao contrário: a ideia é que a população em geral deixe de pagar a manutenção do Cemitério São Bento.

 

Existe comércio clandestino de sepulturas?

 

FATO. Sim, existe. E é justamente isso que o projeto visa também combater. Hoje, 90% das sepulturas estão irregulares pela falta de um concessionário responsável ligado a elas. Não é possível que pessoas inescrupulosas ganhem em cima, se aproveitem da dor das famílias. O projeto da Prefeitura coíbe essa prática.

 

Ouvi dizer que quem paga hoje a manutenção do São Bento é a população toda. É verdade?

 

FATO. Hoje a manutenção do cemitério São Bento é feita toda com recursos dos impostos de toda a população, ou seja, inclusive a população quem nem tem jazido lá ou que está na fila no aguardo de um. São R$ 2 milhões que poderiam estar indo para a saúde, para a educação....O projeto corrige essa injustiça também criando um fundo para cobrir as despesas de manutenção do cemitério São Bento (fundo esse já existente nos Britos).

 

Então, o projeto beneficia a cidade toda?

 

FATO. Sim, ele regulariza as concessões, coíbe o comércio ilegal e clandestino, corrige injustiças, equaliza a administração dos cemitérios públicos.

 

Diga NÃO ao discurso fácil de desqualificação da nossa cidade.

 

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Fonte: Prefeitura de Araraquara